Termos de Uso – Cine Pro Video
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços e conteúdos da Cine Pro Video (“nós”, “nosso”, “empresa”), você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos presentes Termos de Uso, além da nossa Política de Privacidade, disponíveis no site. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Cine Pro Video oferece serviços de produção audiovisual, incluindo gravação, edição, produção musical, vídeos, podcasts, jingles, artes digitais e outros conteúdos multimídia, conforme definido em contratos específicos.
3. Cadastro e Segurança
Para alguns serviços, o usuário poderá precisar realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
- Todos os conteúdos produzidos pela Cine Pro Video são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
- A reprodução, distribuição ou utilização dos materiais sem autorização expressa da Cine Pro Video é proibida.
- O cliente receberá direitos de uso conforme contrato, mas a titularidade dos direitos poderá permanecer com a Cine Pro Video, salvo cláusula contratual diversa.
5. Uso Indevido e Conduta Proibida
O usuário concorda em não utilizar os serviços para:
- Praticar atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, ou que infrinjam direitos autorais;
- Comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma ou serviços.
6. Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD):
- Coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais do usuário somente para fins relacionados à prestação dos serviços.
- Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem consentimento, exceto quando obrigados por lei.
- O usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
7. Limitação de Responsabilidade
- A Cine Pro Video não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções causadas por falhas técnicas, problemas de conexão ou terceiros.
- Não garantimos que os serviços estarão livres de erros, interrupções ou vírus.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site, sendo válido o uso continuado após a alteração como aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços em caso de descumprimento destes Termos ou condutas inadequadas, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
10. Disposições Gerais
- Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Para resolução de quaisquer disputas, fica eleito o foro da comarca da sede da Cine Pro Video, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.